Por Andressa Caldas
Em nome da luta por justiça e contra a impunidade, a Justiça Global vem expressar publicamente seu apoio e solidariedade aos familiares das vítimas do Massacre do Gás, ao Comitê Impulsor do Juízo de Responsabilidades contra Goni e seus colaboradores e adere à campanha “Goni e Sánchez Berzain: Extradição Já!”.
Há quatro anos, milhares de bolivianos saíram às ruas para protestar pacificamente pela nacionalização dos hidrocarbonetos e contra a concessão da exploração de gás natural para um consórcio empresarial estrangeiro que outorgaria à Bolívia apenas 18% dos benefícios futuros da exportação do gás.
Em setembro e outubro de 2003, 67 bolivianos – em sua maioria de comunidades indígenas aymaras – foram assassinados e mais de 400 pessoas ficaram feridas pelas forças de segurança do então presidente Gonzalo Sanchez de Lozada (o Goni) no que ficou conhecido como o “Massacre do Gás” ou “Outubro Negro”. Goni determinou o uso de força militar com armamento letal (que incluía rifles de alto calibre e metralhadoras) para reprimir um protesto social, pacífico e desarmado.
Dentre os mortos, estava Marlene, 8 anos, atingida por um disparo quando estava na janela do quarto de sua mãe. Teodosia Mamami, com cinco meses de gravidez, foi assassinada com uma bala que atravessou a parede de sua casa. Raul Márquez, 69 anos, foi executado enquanto se arrastava para fugir dos disparos.
O protesto popular levou o presidente Goni a renunciar à presidência em 17 de outubro de 2003 e fugir para os Estados Unidos, com dois de seus ministros. Atualmente, o ex-presidente vive
Responsabilidade
Os familiares das vítimas, organizados em uma associação, fizeram denúncia do massacre ao Procurador Geral da República da Bolívia, solicitando-lhe a abertura de acusação contra o presidente e seus ministros. Atualmente tramita contra Goni – e também vários de seus ministros, incluindo o Alto Comando Militar – um Juízo de Responsabilidade perante a Corte Suprema de Justiça da Bolívia. Também está em curso uma campanha pela extradição, que solicita ao governo norte-americano que entregue Goni e o ex-ministro da defesa à justiça boliviana.
Recentemente, o Procurador Geral da República da Bolívia afirmou que este Juízo de Responsabilidade poderá servir como um importante antecedente legal e uma chamada de atenção para os atuais e futuros governantes.
Ação Judicial nos Estados Unidos
Concomitante à campanha de extradição, familiares das vitimas interpuseram em 19 de setembro de 2007 uma demanda civil em duas cortes federais dos Estados Unidos contra o ex-presidente Goni e seu então ministro da defesa Carlos Sánchez Berzain, que foram pessoalmente notificados. Representados pelo Centro por Direitos Constitucionais (Center for Constitutional Rights – CCR) e pelo Programa de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, os familiares solicitam uma reparação compensatória, julgamento em júri e responsabilizam Goni e Sánchez Berzain por execução extrajudicial, crimes contra a humanidade e violação dos direitos à vida, liberdade e segurança das pessoas, bem como à liberdade de reunião e associação.
A Justiça Global expressa publicamente a solidariedade aos familiares das vítimas do Massacre do Gás, ao Comitê Impulsor do Juízo de Responsabilidades contra Goni e seus colaboradores. E nos juntamos às várias vozes que ecoam na campanha “Goni e Sánchez Berzain: Extradição Já!”.
* Andressa Caldas é Diretora Jurídica da Justiça Global