O Partido Comunista Brasileiro (PCB) representou judicialmente contra a Rede Globo em dezembro do ano passado. Uma reportagem do “Fantástico” motivou o partido a exigir direito de resposta a representantes dos governos da Venezuela, Bolívia e Brasil. A reportagem teve o título “O Brasil está preparado para uma guerra contra a Venezuela?”. De acordo com a representação judicial, a Rede Globo “violou o parágrafo único e praticamente todos os incisos do ‘caput’ do artigo quarto da Constituição Brasileira, cláusula pétrea de nossa Carta Magna, que trata dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil”. Entre os princípios, estão a autodeterminação dos povos, a não-intervenção, a solução pacífica dos conflitos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Ainda sobre o assunto, a Casa da América Latina lançou uma carta aberta ao presidente Lula em repúdio à atitude da emissora e está colhendo assinaturas. O documento chama a atenção do governo federal para a necessidade de “zelar para que as emissoras de televisão, concessionárias do poder público, respeitem a lei brasileira, que limita sua programação às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, à promoção da cultura nacional e ao respeito aos valores éticos e sociais da nossa nação”. O vídeo com a reportagem do Fantástico e a carta aberta podem ser acessados na página do PCB.