Por Rosângela Ribeiro Gil 

O que é o direito à comunicação? É o direito apenas de ter acesso aos meios de comunicação existentes e seus conteúdos? Quem esclarece essas questões é João Brant, coordenador do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, que é uma organização que luta com base na compreensão de que a comunicação é um direito humano. 

Qual o direito à comunicação do cidadão?

João Brant – O direito à comunicação, na verdade, é um conjunto de vários direitos. Poderíamos dizer que ele inclui a liberdade de expressão, o direito à informação, o direito a não só receber uma informação plural e diversa como de fazer circular as suas idéias, os seus valores e ter direito de transmitir, produzir e distribuir informação também.  

E como deve ser essa comunicação para ser democrática?

João Brant – A idéia é que ela seja uma comunicação que contemple os diversos setores da sociedade. Não estamos falando simplesmente da comunicação de massa. Estamos falando de diversidade a partir da produção própria de comunicação pela população. E, portanto, é uma comunicação que já nasce plural e diversa. E ela é plural e diversa não por benesse de quem a faz, mas porque vão ter vários atores sociais praticando a comunicação. 

Isso é possível?

João Brant – A grande questão é: hoje não há nenhum esforço em garantir o direito à comunicação para a população. A nossa leitura é que enquanto há empecilhos técnicos, sociais, políticos e econômicos para a prática da comunicação pela população é preciso que o Estado trabalhe para garantir o exercício desse direito para o maior número de pessoas possível. 

O que é a comunicação numa sociedade capitalista como a nossa? Dá para conciliar a comunicação que vocês defendem com essa visão?

João Brant – Os meios de comunicação cumprem um papel central na sociedade capitalista. Primeiro, como circulação de determinadas idéias e valores; segundo como ela mesma como garantidora da circulação rápida do capital; portanto, pensar as características da comunicação dentro do mundo capitalista que são características que tendem sempre à concentração nas mãos de poucos, pelas próprias características da economia política da comunicação. Portanto, é preciso ter um esforço permanente para contrabalançar essas características “naturais” de concentração, para que o direito à comunicação não seja permanentemente violado. Pensando-se na comunicação não como um direito, mas como um negócio. 

Você deixa bem claro que o direito à comunicação não é apenas para ter acesso ao que já existe em termos de meios de comunicação, mas no direito a “fazer” essa comunicação. É isso?

João Brant – Sim, para nós a questão da comunicação se dá quando há a prática da comunicação pela população. Essa questão do direito à comunicação não é ainda reconhecido como tal por grande parte da sociedade. Mas na hora

que o cidadão percebe que isso não é uma benesse de ninguém, mas sim um direito dele, ele passa a ter uma autonomia cidadã. Se não houver essa democratização real em que o cidadão se torna produtor de comunicação, nós vamos ter sempre “iluminados” falando. 

Como entra a internet nessa discussão?

João Brant – A internet tem um potencial democrático imenso. É impossível hoje pensar um cenário de comunicação sem a internet. É impossível dizer, também, que a internet não trouxe abertura e possibilidades. Mas isso não significa que ela seja em si transformadora. Primeiro, porque a internet, diferentemente do que muita gente pensa, não é naturalmente livre e aberta. Ela hoje tem algumas condições que garantem essa abertura e liberdade na rede, mas no mundo inteiro existem situações de tentativa de estabelecer um tipo do que se chama  “o fim da neutralidade de rede”. Isso significa que a rede ao invés de tratar todos os dados como iguais, passaria a tratar os dados de maneira diferente. Se você tem poder econômico, você pode fazer circular a sua informação com maior velocidade. Isso seria uma tragédia. Da mesma forma, a internet é extremamente democratizante como instrumento, mas ela precisa estar acessível plenamente à população. Se você tem menos de 20% com conexão de internet, já se tem 80% da população brasileira sem esse direito. 

Como o Intervozes avalia a política de comunicação do País?

João Brant – A política de comunicação hoje no Brasil é feita como sempre se fez no País, a partir de um conluio de interesses privados e de uma promiscuidade desse setor com o governo federal. Talvez nos anos 60 e 70 tenha sido o auge desse processo, quando acordos inclusive com a Telebrás possibilitaram crescimento e expansão de emissoras como a Rede Globo de Televisão, mas isso continuou no governo Sarney, o episódio de todas aquelas concessões, isso não mudou nos governos seguintes. Houve uma tentativa de tornar mais transparente o processo de concessão, mas ao mesmo tempo em que transformavam as concessões em licitações públicas, na verdade as concessões para retransmissoras educativas continuavam liberadas.  

Links interessantes:

Abaixo-assinado cobra realização da I Conferência Nacional de Comunicação

Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação

Contra a baixaria nos Meios de Comunicação 

* Entrevista publicada originalmente no boletim eletrônico DOL da Delegacia Sindical da Baixada Santista do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo