[Por Venício A. de Lima – Observatório da Imprensa] No debate contemporâneo sobre a relação entre história e memória, uma vertente teórica representada, dentre outros, pelo historiador americano Hayden White, argumenta que a história não só é construída pela ação de seres humanos em situações específicas como também por aqueles que escrevem sobre essas ações e dão significado a elas.
A referência vem a propósito do aniversário da Constituição de 1988, comemorado em 5 de outubro, e dos vários comentários e análises que, duas décadas depois, tentam “dar significado” ao processo constituinte, reconstruindo o que nele se passou, quais atores e interesses estavam em jogo e quais acabaram por prevalecer. O eventual leitor encontrará abaixo mais uma dessas tentativas. Só que escrita e originalmente publicada ainda em 1987.
Muitas das questões que ainda hoje se colocam como fundamentais para um Estado democrático e, portanto, para a formulação das políticas públicas de comunicações, são as mesmas que estavam presentes na Constituinte. Algumas foram consensuais e sobre elas não havia disputa. Por exemplo: a garantia da liberdade de expressão através do total banimento da censura de qualquer natureza.
Outras, sobretudo aquelas com implicações diretas na democratização das comunicações, encontraram enorme resistência. Por exemplo: o uso de concessões de radiodifusão como moeda de barganha política; a criação de um órgão regulador autônomo com poderes para outorgar, renovar e cancelar concessões de emissoras de rádio e televisão; a regionalização da produção jornalística, cultural e artística; a concentração da propriedade e a “propriedade cruzada” de diferentes veículos de comunicação; o equilíbrio entre os sistemas privado, público e estatal de comunicações. [30/9/2008]
