cruvinel

As entidades representativas do campo público de televisão se reúnem, de 26 a 28 de maio, em Brasília, no II Fórum Nacional de TVs Públicas. O encontro foi convocado pelas entidades do setor, e será um espaço de preparação para a Conferência Nacional de Comunicação, que ocorrerá em dezembro. Em entrevista ao BoletimNPC, a presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Tereza Cruvinel, disse que a pauta de deliberações do Fórum será o documento a ser encaminhado à Conferência.

A principal pauta é a regulamentação legal das emissoras de caráter público. A Lei 11.652, de abril de 2008, que criou a EBC, Empresa Brasil de Comunicações, apenas regulamenta a TV Brasil. As demais ficaram sem um marco regulatório específico. O Fórum pretende abordar, entre outras questões, a transferência das emissoras universitárias e comunitárias para a TV aberta, a partir da implementação da TV Digital.

Outros pontos são: o financiamento das emissoras; as transformações acarretadas pela chegada da TV Digital; e questões ligadas à programação – suas características, modos de produção, multiprogramação, regionalização, novos conteúdos voltados às novas plataformas.