O Senado do Chile aprovou uma lei de radiodifusão comunitária que não agradou inteiramente organizações do setor no país. O texto aprovado é reconhecido como um avanço em relação à lei pré-existente, mas nem por isso é celebrado como política garantidora do direito à comunicação.
Uma das principais razões para isto é que o espectro radioelétrico não fica dividido de forma igual entre os setores privado, público e social. A nova lei mantém a desigualdade que desfavorece as iniciativas de comunicação popular.
Além disso, a lei mantém o chamado “direito de preferência” dos concessionários de veículos de comunicação. Na prática, significa que as empresas que já têm concessões têm privilégios para renová-las.
Também não ficou revogado o dispositivo legal que prevê prisão para diretores de rádios comunitárias que operem sem licença, com apreensão de equipamentos.
Fonte: Agência Pulsar
