Audiência Pública sobre trabalho escravo revela inaptidão e omissão de autoridades

Elas bem que tentaram. As usinas sucroalcooleiras de Campos dos Goytacazes (RJ) coagiram os trabalhadores a não comparecer à audiência pública da sexta-feira, 16 de abril, sobre trabalho escravo, convocada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Alerj). A cortadores de cana acostumados a trabalhar na clandestinidade, prometeram atender a seu sonho maior: carteira assinada. Não adiantou.

Embora tenham desmobilizado boa parte do contingente inicial, mais de 300 trabalhadores lotaram a Câmara de Vereadores, onde se deu a audiência, presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) – fato raro na cidade, recordista brasileira em casos de escravidão no campo. Com as cadeiras completamente tomadas de gente simples, em busca de direitos básicos garantidos por lei há mais de cem anos, as intervenções foram marcadas pelas denúncias veementes dos ativistas locais, e pelo notório despreparo das autoridades .

“Nós estamos aqui para afirmar, quantas vezes for necessário: nós não aceitamos a prática do trabalho escravo no Brasil”, disse o padre Geraldo Lima, da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em 2009, pela primeira vez o Sudeste foi recordista em incidências de trabalho escravo. Dos 4.234 trabalhadores libertados após auditorias do poder público, 1.524 o foram na região – 36% do total, contra 10% em 2008. Todos os casos do Estado do Rio de Janeiro ocorreram na cidade de Campos. A participação do setor sucroalcooleiro nos casos de trabalho escravo no país passou de 11%, em 2003, para 50%, em 2009. Campos chegou, assim, ao primeiro lugar no tenebroso ranking do trabalho escravo no Brasil.

“Nessa audiência, vamos falar o que está engasgado há sete anos”, disse Carolina Abreu, a “Carol”, principal liderança do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo, existente desde 2003. “O trabalhador corta cana sem saber quanto vai ganhar. Nenhum intelectual jamais imaginou esse nível de expropriação. O J. Pessoa (dono de uma rede de usinas) traz gente do Nordeste, prometendo salários que chegam a R$ 1.200,00. Chegando aqui, o trabalhador não completa nem um salário, come comida estragada, fica em alojamentos precários”, acusou. Carol também denunciou o fechamento de doze escolas públicas no meio rural da cidade.


Trabalhadores denunciam desrespeito

Duas intervenções de trabalhadores desempregados emocionaram a plateia. P.C. trabalhou no corte de cana por 32 anos, até 2007. Com a falência da Usina Santa Cruz, onde trabalhava, perdeu o emprego e até hoje não recebeu o dinheiro da rescisão e de boa parte dos salários. Quando P.C. chorou, um silêncio tomou conta da plateia, emocionada. Como ele, outros três mil trabalhadores estão desempregados na região, quase 30% do total de cortadores. A intervenção seguinte repetiu a história, o drama e o choro. Na região, não é comum os trabalhadores se apresentarem para falar, temerosos de não conseguir emprego, ou de ser assassinados.

Muitas autoridades não estiveram presentes. Algumas alegaram não poder comparecer por conta do adiamento da audiência pública. Marcada inicialmente para acontecer uma semana antes, foi cancelada por conta das fortes chuvas no Rio de Janeiro, que comprometeram as agendas dos organizadores. Entretanto, houve autoridades que sequer justificaram. Outras enviaram integrantes de menor expressão na hierarquia dos órgãos, como o representante do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Ronaldo Cole, que chegou a admitir não saber o que estava fazendo ali. “Queria lamentar a ausência das autoridades do Executivo e do Legislativo locais. Esta não é a casa do povo? No dia em que o povo ganha voz, eles não vêm”, protestou o professor Marcos Pedlowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).

Entre as autoridades presentes, as intervenções revelavam desconhecimento do funcionamento do Estado. O auditor fiscal José Antônio confundiu Grupo Móvel com Conatrae (Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo). Em geral, alegaram dificuldade de cumprir sua função no combate ao problema devido à falta de estrutura dos órgãos onde trabalham. “Desculpem, mas isso é inaceitável. Temos que dialogar com o Ministério do Trabalho, em Brasília, sobre essa estrutura. Isso não pode continuar assim. Dessa forma os fazendeiros e usineiros agradecem a tamanha desestrutura” disse Marcelo Freixo. Os integrantes do Comitê confirmaram a falta de estrutura dos órgãos, mas denunciaram a falta de vontade política dos administradores.