Publicado em 13/08/10 – Por Portal Imprensa
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, promulgou lei, na última terça-feira (10), que protege jornalistas e escritores americanos de perseguições em países onde as leis sobre difamação podem expô-los a condenações, como é o caso do Brasil, segundo a AFP.
Os políticos americanos consideram que os sistemas judiciários de Inglaterra, Brasil, Austrália, Indonésia e Cingapura, entre outros, permitem condenações injustas de jornalistas.
A nova lei impede que os tribunais federais americanos reconheçam pena aplicada por uma jurisdição estrangeira. Ela protege também os bens de pessoas processadas, evitando que paguem por perdas e danos.