Publicado em 10/08/10 – Por Agência Sindical
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (PL 7202/10) que equipara o assédio moral à categoria de acidente de trabalho, para efeito da concessão de benefícios da Previdência Social. A legislação atual prevê apenas a lesão física contra o trabalhador – e desde que motivada por fato relacionado ao emprego – como hipótese de equiparação a acidente de trabalho.