Todos os que queremos saber, sabemos como são as condições carcerárias brasileiras. Os que queremos saber, sabemos que só os pobres vão para o sistema penitenciário. Os ricos não cumprem pena embora cometam crimes tão hediondos e cruéis quanto os pobres. No nosso país há até a vergonhosa “prisão especial”, um privilegio para criminosos que “têm o nível superior”, ou seja cursaram uma faculdade. Para estas pessoas há um tratamento especial… afinal, elas estudaram e por isso merecem uma pena mais leve, em ambiente digno deles.  

Recentemente, se fez toda uma onda sobre “crimes hediondos”. Será que queimar índio em Brasília não é crime hediondo? Ou matar pai e mãe numa casa chique nos Jardins de São Paulo não é crime hediondo? Ou matar a mulher por ciúme não é barbaridade? E o que é afogar colega calouro em piscina de universidade? E quanto a dar ordem para matar sem-terra que caminham em busca de resposta para suas reivindicações? E vender sentenças judiciais para livrar a cara de bandidos, não é crime hediondo?

Como vivem hoje estes criminosos? Estão atrás das grades como certamente estariam se fossem pobres?

Por tudo isso, podemos constatar que a proposta de redução da maioridade penal não tem como objetivo combater a violência. Tem como objetivo se livrar dos pobres.

Os jornais do último final de semana de abril trouxeram dados sobre a maioridade penal no mundo. Isso funciona para fazer cabeça. A história mostra que os países menos desenvolvidos sempre buscaram imitar os mais desenvolvidos. Os da Europa Central, há 100 anos, queriam ser iguais aos do Norte. O Japão queria ser igual á Europa e a Europa Ocidental no pós-45 copiar os Estados Unidos.

Aqui, na terrinha, já se desejou ser França. Hoje deseja-se ser EUA. Portanto, este argumento de que em outros países funciona assim ou assado, pega. Se nos Estados Unidos a idade penal varia de 7 a 14 anos, por que aqui tem-se de esperar até os 18? Esta vai ser a pergunta ouvida em tudo que é esquina

Os mesmos jornais que apontavam apenas Colômbia, Costa Rica, Equador e Venezuela com idade penal de 18 anos; não falavam que na França, por exemplo, a maioridade penal é de 18 anos e que na Inglaterra, a maioridade penal é de vinte e um anos para crimes comuns, de acordo com o advogado criminalista, Luiz Augusto Coutinho. (http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4218) 

Agora, se quisermos nos ater às estatísticas, podemos citar artigo do desembargador Siro Darlan, no qual ele afirma que de acordo com “os índices oficiais não chegam a 2% os atos violentos atribuídos aos jovens, e que o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro constatou que eles são agentes de violência num percentual de 9,8% contra 91,2% onde são vítimas.” (http://www.tj.rj.gov.br/, em 28.4.07).

E só para terminar. Há mesmo países onde a maioridade penal seja de sete anos de idade. Será que este fato não nos deveria levar a uma reflexão profunda sobre o tipo de sociedade em que estamos inseridos? “Será que estamos todos cegos?”, como afirma o escritor português José Saramago, no filme Janela da Alma. “Nunca vivemos tanto a caverna de Platão como hoje. As imagens substituem a realidade. Estamos todos cegos da razão e da sensibilidade. Nos tornamos agressivos, egoístas, violentos, num mundo desigual e de sofrimento”.