Autor: Luisa Vieira

Lei da terceirização acaba com concurso público, diz procurador-geral do Trabalho

[Por Camila Rodrigues da Silva – Brasil de Fato SP – 23.03.2017] A Lei que regulamenta a terceirização ampla no país, aprovada nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, seria o fim do concurso público e um incentivo ao nepotismo nos municípios, no Estado e na União. Essa é a avaliação do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, que enumera consequências negativas para os trabalhadores, para o serviço público e até para o capital.

“Não vai ter mais concurso público porque todos esses serviços poderão ser terceirizados”, avalia Fleury.

O procurador projeta o futuro a partir de dados sobre os atuais terceirizados.”Os índices de acidentes de trabalho são muito altos: de cada dez trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho fatais, oito são terceirizados. Por quê? Porque eles têm menos treinamento, existe um compromisso menor com o meio ambiente do trabalho”, exemplifica. | Leia a entrevista completa.

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A Revolução Pernambucana em quadrinhos    

[Por Roberta Jansen/ Carta Capital – 26.03.2017] Pouco antes de se tornar oficialmente independente de Portugal, o Brasil abrigou, durante 74 dias, uma pequena república libertária e abolicionista, muito diferente da monarquia absolutista vigente. Único movimento separatista do período colonial que ultrapassou a fase conspiratória, a Revolução Pernambucana de 1817 é pouco conhecida entre o grande público. Mas isso pode, aos poucos, mudar. Desenhista da Marvel e da DC Comics, o pernambucano Thony Silas acaba de lançar A Noiva, uma história em quadrinhos sobre a revolta republicana, que está completando 200 anos. O livro chega no próximo mês às livrarias.| Saiba mais.

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Violação do sigilo da fonte: atentado ao direito à comunicação

[Por Tatiana Stroppa – Intervozes – 24.03.2017]

Na terça-feira, 21, o blogueiro Eduardo Guimarães, autor do Blog da Cidadania, foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, além de ter computadores e celulares apreendidos por ordem do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em inquérito que apura o suposto vazamento de informações da 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2016.

Na época, Eduardo Guimarães antecipou informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acerca de diligências de busca e apreensão na sede do Instituto Lula.

A Justiça Federal no Paraná, como os membros do Ministério Público Federal, que atuam na Lava Jato, emitiram notas para explicar a situação. Segundo a JF, “Eduardo Guimarães não é jornalista e seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político-partidária”; “não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo” e “a proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma”. | Continue lendo.

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Fisenge e NPC lançam cartilha sobre a Reforma Política  

[Por Ívina Costa – NPC] A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) lançam a cartilha REFORMA POLÍTICA, com o objetivo de fortalecer o debate deste tema tão caro à população e cada vez mais imprescindível no cenário político brasileiro.

“O Brasil adota hoje um sistema político que precisa ser revisto e a cartilha trata disso. Ela explica o atual sistema, que a gente tem profundas divergências, e apresenta algumas bandeiras fundamentais, como, por exemplo, a adoção do financiamento público de campanha”, explica Clovis Francisco, diretor presidente da Fisenge. Para ele, a correlação de forças no país é perversa, uma vez que o capital domina o Congresso Brasileiro.

Para aumentar a representatividade do povo na política, são apresentadas outras propostas, como a democratização da comunicação e a abordagem do sistema político e eleitoral brasileiro nas escolas. “Quem está encastelado hoje no Congresso não quer esse debate. Então, precisamos enfrentar isso nos sindicatos, nas fábricas e em todos os recantos do país”, explica Clovis. | Continue lendo.

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Programa Quintas Resistentes está de volta com entrevista sobre o 8 de março

O Quintas Resistentes volta a ser exibido no mês de lutas das mulheres. O programa vai ao ar, ao vivo, hoje, dia 16 de março, a partir das 18h, e depois estará disponível na internet. Nesta edição especial, a entrevistada é a historiadora Virgínia Fontes, professora da Fiocruz. O programa será dividido em três blocos. No primeiro, as entrevistadoras farão perguntas sobre mulheres revolucionárias no início do século 20. No segundo, será abordada a participação da mulher no enfrentamento à ditadura no Brasil (1964-1984). No terceiro e último, serão apontados os desafios do movimento feminista hoje. Para assistir, basta clicar em nucleopiratininga.org.br/aovivo.

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