"Mediação não visa tirar poder dos juízes", diz magistrada
[Por Maria Mello/ MST] O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que as propostas do 3° Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) são incompatíveis com a Constituição. Uma delas é, por exemplo, a que exigiria mediação prévia antes da concessão de liminares de reintegração de posse. Na opinião de Dora Martins, Juíza de Direito e membro do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD) , o que se propõe é que se discuta o uso da mediação para tentar a solução de conflitos agrários e urbanos de modo pacífico. “Juízes conscientes, comprometidos com a democracia, não têm por princípio ouvir as partes envolvidas em um conflito antes de tomar uma decisão?”, questiona. [22.01.10]
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