A cartilha Redução da Idade Penal: Punir é a solução? foi feita pelo gabinete do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol/RJ). O material responde a várias perguntas como “Alguém ganha com a violência?” ou “O ECA não está protegendo demais? Um adolescente já não tem discernimento para saber o que é certo e o que é errado?” e ao respondê-las chega à conclusão de que reduzir a idade, que, hoje, é de 18 anos de acordo com a Constituição, não é a solução.
“O que a gente precisa fazer é lutar por um país que garanta a todos o que a Constituição da República, em seu artigo 6º, diz que é direito de todos, e não apenas dos que podem pagar: ‘a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”, conclui a cartilha.
O material é distribuído gratuitamente no gabinete do deputado, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. A cartilha pode ser utilizada nas salas de aula, em discussões e debates sobre o tema.