No último dia 4 de maio, organizações do meio popular e sindical tiveram seus programas suspensos pela Coordenação Executiva da TV Comunitária de Curitiba e Região Metropolitana. A alegação da direção da TV é de que CEFURIA, CEDEA, UNEAP, CUT e SINDI/SEAB, que tiveram os programas suspensos, não pagaram a taxa de veiculação dos programas (minutos de veiculação). A cobrança é indevida, já que não é prevista no estatuto e no regimento da TV. Além disso, a Lei Federal nº 8977/95 estipula que a TVC deve ser “um canal comunitário aberto para utilização livre por entidades não governamentais e sem fins lucrativos”. Aliás, esse diploma legal denomina os canais comunitários como “canais básicos de utilização gratuita”. Isso faz com que a decisão da Executiva seja desprovida de amparo legal.
As entidades que tiveram seus programas suspensos são fundadoras da TV Com e, desde seu início, lutam por uma comunicação democrática, voltada aos interesses populares e não ao mercado. Os Programas “Agenda 21 em Debate” (UNEAP) e “Grandes Debates” (CEDEA) foram os primeiros programas de entidades associadas a serem veiculados e, em abril de 2007, completaram seis anos no ar. O “Programa Movimento”, do Cefuria, foi exibido pela primeira vez com a cobertura do Grito dos Excluídos de 2003, há quase quatro anos, e traz em seu conteúdo matérias relacionadas e entrevistas em estúdio relacionadas aos movimentos sociais. O Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Metropolitana e a organização Artvistas M.D.E, ligada ao Movimento Hip Hop, também já exibiram programas.
Uma notificação destinada à direção (clique aqui para ver o conteúdo da carta) foi protocolada ontem (dia 9) na secretaria da TV e as organizações aguardam um posicionamento da Coordenação. As entidades agora buscam também apoio de outras organizações e movimentos, além de vereadores de Curitiba e deputados paranaenses, para garantir os direitos previstos na Constituição Federal e nas leis do país.
(Fonte: www.cefuria.org.br)