Dezenas de entidades civis manifestaram-se em favor do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado na semana passada pelo governo federal. Mas, apesar de o Plano ser visto como um primeiro passo positivo em direção à massificação da banda larga, os signatários da carta defendem movimentos mais fortes do governo. Em especial, o estabelecimento da oferta de Internet em alta velocidade como um serviço prestado em regime público.
“Entendemos que qualquer política pública para banda larga deve estar baseada na garantia da universalização, da qualidade e da continuidade do serviço, promovendo a acessibilidade econômica a partir do reconhecimento das desigualdades sociais, de gênero e étnico-raciais do país”, diz um trecho da carta enviada à Casa Civil com o posicionamento dos grupos envolvidos. Nela, foram listados 12 princípios que o governo deve seguir para promover de fato a inclusão digital dos brasileiros. O primeiro item é não só classificar a banda larga como um serviço público, mas também assegurar que o acesso seja um “direito fundamental” do brasileiro.
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