Junho começou marcado por repressão às rádios comunitárias do Mato Grosso (MT). Entre a quarta-feira (7/6) e o sábado (9/6), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em conjunto com a Polícia Federal, fechou e apreendeu o equipamento de quatro emissoras no estado. A Rádio Comunitária Rio Abaixo e a Rádio Pantanal, em Santo Antonio de Leverger, a Rádio Beri Poconé, no município de Poconé, e a Rádio Vale do Rio Bugres, em Barra do Bugres, foram atingidas pela ação dos fiscais e policiais. Em Barra do Bugres, a Rádio Vale do Rio Bugres contabilizou seu 11º fechamento, conforme relatou o representante do Sindicato das Associações das Rádios Comunitárias do Estado do Mato Grosso (Sindarc-MT), Moisés Franz. Nos municípios de Santo Antonio de Leverger e Poconé – localizados na entrada do pantanal matogrossense – as rádios fechadas eram os únicos meios de comunicação das comunidades ribeirinhas, contou o dirigente.
Segundo ele, a ação no estado foi realizada sem qualquer mandado de busca e apreensão, descumprindo a Adin 1.668. Ele faz referência à ação direta de inconstitucionalidade, concedida pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, que suspende a execução e aplicabilidade do art. 19, inciso XV, da Lei 9.472/97, ou seja, impede que a Anatel realize busca e apreensão de bens no âmbito de sua competência. “Eles invadem propriedades particulares, arrombam e seqüestram bens a revelia das garantias constitucionais em pleno governo democrático?”, questiona Franz.
(Por Redação FNDC, em 17.06.2006)