O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação entregou ao presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, uma proposta para a utilização dos canais educativos-culturais previstos pela Lei do Cabo. O documento sugere que a Radiobrás, associada ao Ministério da Cultura e ao Ministério da Educação, coordene a ocupação desses espaços, firmando convênios com as secretarias de cultura e de educação dos governos estaduais e municipais. O canal é um dos seis que as operadoras de TV a cabo são obrigadas a disponibilizar para uso gratuito, segundo o artigo 23 da lei 8.977/95. Pela redação, ele deve ser “reservado para utilização pelos órgãos que tratam da educação e cultura no governo federal e nos governos estadual e municipal”.
