[Por Katarine Flor] O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, participou do seminário “O que ameaça a liberdade de imprensa? E quem a imprensa ameaça?”. O encontro foi realizado no dia 6 de maio, na UFRJ, como parte das comemorações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Para Martins, a imprensa nem sempre faz bom uso da sua liberdade. “Às vezes ela se excede e, muitas vezes, comete erros. “Também faz campanhas indevidas, e parte para a manipulação”, observa. O ministro acredita que é a própria sociedade quem deve definir quando isso ocorre, e colocar “freios”. Para ele, a sociedade é quem deve garantir a liberdade de imprensa.
Sobre a revogação da Lei de Imprensa, no dia 30 de abril, o jornalista Franklin Martins acredita que foi positivo enterrar a lei que vinha da ditadura. Mas, para ele, “não é bom deixar sem amparo legal algumas situações corriqueiras que precisam de alguma legislação – seja para impedir abusos em casos de indenizações excessivas, seja também para impedir que um determinado órgão de imprensa se recuse a publicar um direito de resposta quando atingiu a honra de alguém”.
A Constituição assegura o direito de resposta, mas não o detalha. A decisão caberá a cada juiz que analise os casos, até que o Congresso aprove nova lei que regulamente o tema. Para Martins, é necessária a criação de “algum tipo de lei que regule aspectos que ficaram descobertos com a revogação da Lei de 1967”. A medida abre um vácuo sobre o direito de resposta, concedido a quem se sentir injustamente atingido pelo noticiário.