O integrante do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) Pedro Ekman avisa que será necessária grande pressão por parte da sociedade.

“A gente vê, por exemplo, que as empresas de telecomunicação estão muito simpáticas ao texto, então o que nos causa desconfiança de que elas já estejam disputando pelos bastidores a regulamentação, uma regulamentação que permita uma série de coisas que na nossa interpretação a lei não permitiria. Então a batalha é longa. Definida a regulamentação da lei, a gente vai ter disputar a implementação dela.”

O Marco Civil da Internet foi aprovado após cinco meses de polêmica, chegando a paralisar a votação de projetos na Casa. As discussões foram marcadas por forte lobby de empresas de telecomunicações.

O principal impasse estava na neutralidade da rede, que deve garantir a igualdade de navegação a todos os usuários. Ekman ressalta que o país pode ser referência no tema.

“Bom, o saldo é muito positivo, a gente tem uma lei inédita no Brasil e no mundo. Pela primeira vez trata a comunicação como um direito e não como um negócio comercial e trata da proteção dos usuários e não no contrário na criminalização deles. Então tem um caráter muito inédito esse processo.”

O Marco Civil da Internet é resultado de intensos debates travados ao longo dos anos. A necessidade de sua aprovação ficou mais evidente quando o ex-técnico da agência de segurança americana (NSA) Edward Snowden denunciou um esquema de espionagem dos usuários comandado pelo governo estadunidense.