O Ministério Público Federal (MPF) pede que o grupo RBS seja multado por praticar ação lesiva aos “direitos fundamentais da informação, expressão e livre concorrência empresarial”. Na ação movida contra o grupo de comunicação, o MPF questiona o monopólio da RBS, e requer a anulação da compra do jornal A Notícia, de Joinville, pelo grupo. 

Segundo o MPF, a RBS controla quase 100% da circulação de jornais diários em Santa Catarina.  

“Em relação às emissoras, os procuradores registram que a RBS controla seis geradoras de TV, quando a legislação permite no máximo cinco em todo o território nacional, sendo no máximo duas no mesmo estado. Na investigação, os procuradores apontam o que chamam de “artimanha” dos proprietários do grupo para esconder, sob diferentes pessoas jurídicas e transferências de ações, o controle das diversas concessões”, noticia o Observatório do Direito à Comunicação.