O dia 28 de setembro marca a comemoração da luta pela legalização do aborto na América Latina e no Caribe. Nesse dia, no Brasil, a Frente Nacional contra a criminalização das mulheres e pela legalização do aborto lançou, em São Paulo, a Plataforma para a Legalização do Aborto no Brasil. .
A plataforma elaborada pela Frente reúne propostas que asseguram a autonomia das mulheres sobre os direitos sexuais e reprodutivos; contra a criminalização e pelo direito integral de decidir sobre a interrupção de uma gravidez indesejada, com a garantia de receber atendimento médico adequado e de qualidade. .
No Brasil, o aborto é considerado crime, exceto em duas situações: de estupro e de risco de vida materno. Entretanto, segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), cerca de um milhão de mulheres fazem aborto. Dessas, dez mil morrem e duzentas e quarenta mil são internadas em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência de abortos clandestinos, o que demonstra que sua ilegalidade não impede que as mulheres o façam, mas causa a morte de milhares delas.