[Por Sheila Jacob] A 1ª Conferência Nacional de Comunicação, quando anunciado pelo presidente Lula no início do ano, foi muito comemorada pelos setores que lutam pela democratização na mídia no país, pois seria uma maneira de se propor mudanças nas leis que impedem o reconhecimento da comunicação como um direito humano. Poderiam entrar em pauta, por exemplo, a perseguição e criminalização das rádios comunitárias, renovação automática das concessões de Rádio e TV; apoio a mídias independentes; efetivar a regionalização da produção de conteúdo, prevista pela Constituição; e outras pautas que efetivariam o caráter público da comunicação.
O sociólogo e professor da UNB, Venício Lima, lembrou, em entrevista ao BoletimNPC, que a ConfeCom não é deliberativa, mas apenas propositiva. “Se conseguir aprovar propostas que regulamentem o capítulo da Comunicação Social da Constituição de 88, já seria um avanço importante”, disse.
Por isso mesmo, o jornalista Beto Almeida, da TV Senado e TeleSul, defende que sejam aprovadas imediatamente as reivindicações históricas do movimento pela democratização da mídia, para depois cobrar do Congresso a regulamentação dessa pauta. “Não haverá uma virada de mesa aqui, não é ainda o dia do juízo final. Como uma é uma conferência tripartite, é necessário priorizar aquilo que pode virar realidade imediatamente por ato de governo – até porque a eleição do ano que vem é um enigma”, disse Almeida.
O jornalista Hamilton Octavio de Souza, editor da Caros Amigos, teme que haja certa pressão para que se forje uma “conciliação geral”, que na verdade não alterará em nada a estrutura da mídia no Brasil. “Infelizmente, o risco é que saiam algumas migalhas em troca de mais alguns anos de tranqüilidade para o oligopólio”.