O deputado Emiliano José (PT-BA) e a deputada Luiza Erundina (PSB- SP) estão articulando uma Frente Parlamentar para discutir um novo marco regulatório para o setor de comunicação no País. A democratização da comunicação, a liberdade de expressão e o fim do monopólio dos meios serão os principais temas a serem debatidos. O Manifesto da Frente destaca dois obstáculos a essas propostas: o primeiro se refere às ações de órgãos públicos e de entes privados que limitam e até impedem o exercício dessa liberdade pelos seus beneficiários. Já o segundo obstáculo é a ausência de regulação e políticas públicas que promovam e garantam o direito à comunicação. Frente a este quadro, o texto propõe a defesa e a regulamentação de artigos constitucionais relativos ao tema; a defesa do acesso à banda larga e da participação popular no acompanhamento e regulação do sistema de comunicações; dentre outras ações.
Confira em nossa página o texto de apresentação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.