A Agência Pulsar Brasil informa que o Governo Federal deve alterar ainda este mês a regulação do serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom) para possibilitar a veiculação de publicidade institucional nas rádios comunitárias. A medida ajuda, mas não resolve os principais problemas das rádios, já adiantou o Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC) e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil).  A medida se dará através da revisão do Decreto 2.615/98 que regulamenta a Lei 9.612/98, que normatiza a radiofonia comunitária no país. A atualização da regulação é uma reivindicação antiga das rádios comunitárias e dos comunicadores populares, que têm apontado as contradições entre as restrições impostas pelo decreto e os direitos previstos pela Lei 9.612, segundo a Pulsar. O Ministério da Comunicação (MCom) informou à agência que as alterações foram discutidas no próprio Ministério das Comunicações, na ANATEL e na SECOM, levando em conta as contribuições, solicitações e manifestações das associações e entidades de Rádio Comunitária. | Leia o texto na íntegra.

Governo Federal publicará decreto que altera a regulação de rádios comunitárias ainda em junho