“A crise que hoje se alastra por São Paulo, Bahia, Paraná e Mato Grosso na verdade é reflexo da falta de prioridade, da falta de políticas públicas e de uma mentalidade conservadora e inconseqüente do Poder Judiciário”. A opinião é do professor de História Marcelo Freixo, ex-coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e membro do Centro de Justiça Global.
Um dos maiores especialistas em sistema carcerário do País, Freixo diz: “O governo paulista não perdeu o controle das prisões neste fim de semana. Na verdade, há muitos anos o Estado abriu mão de cumprir a lei e de construir alternativas para a crise do sistema penitenciário, que já esperávamos que explodisse a qualquer momento. De 1995 a 2003, a população carcerária do Brasil cresceu 93%. São Paulo tem hoje mais de 140 mil presos, o dobro de toda população carcerária da Argentina. A Lei de Execução Penal brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Porém também é a mais descumprida dentro do Brasil. A distância entre o Brasil real e o Brasil legal atinge níveis dramáticos dentro das prisões. Não são leis mais rígidas, prisões piores e polícia mais violenta que vão nos dar a solução para esse problema. Precisamos ter a coragem e a responsabillidade de garantirmos os instrumentos que possam fazer valer o que a lei já nos garante. Não são novas leis e sim a possibilidade de cumprir as já existentes o grande desafio que se coloca à nossa frente”.
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