Na sexta-feira, 14/05, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prometeu entregar à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado a relação de cerca de 380 municípios que têm direito a um canal de televisão comunitária por cabo. O prazo é de uma semana. A decisão foi anunciada durante audiência pública na Comissão.
Com isso, será possível a essas cidades pedirem ao Ministério das Comunicações a instalação de canais comunitários, enquanto não forem instalados os chamados canais da cidadania, que serão digitais e em sinal aberto.
A lei para TV digital prevê quatro canais de exploração direta pela União: um canal para o Executivo, um canal educativo, um nos moldes de TV Cultura e um de cidadania, para uso das comunidades.
As emissoras do canal cidadania funcionarão à base de consignação, e as cidades deverão ter um conselho municipal de comunicação social e um conselho gestor, para administrar os recursos de cada emissora. A professora Cicília Peruzzo, da Universidade Metodista de São Paulo, alertou durante a audiência para o risco de os canais de cidadania serem controlados pelo poder político local. Segundo ela, a vontade da sociedade civil deve ser majoritária nos fóruns locais e os conselhos precisam garantir treinamento e habilitação do cidadão comum para a prática televisiva.
[Fonte: Agência Senado]