O anteprojeto que altera a Lei de Direitos Autorais (9.610/98) está submetido à consulta pública até o dia 28 de julho. O objetivo da consulta é estimular a participação da sociedade no aperfeiçoamento do texto. A proposta de mudança se baseia na necessidade de equilibrar a proteção dos direitos dos autores e artistas com o acesso do cidadão ao conhecimento e à cultura. Também prevê a segurança jurídica dos investidores da área cultural. Foi criada uma sessão para “Dúvidas Frequentes” na plataforma da Consulta Pública, para esclarecer as principais questões envolvendo esse projeto de revisão da Lei 9610.
As propostas devem ser publicadas na página www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral ou enviadas pelo e-mail direitoautoral@planalto.gov.br. Para quem não tem acesso à internet, é possível enviar as sugestões por escrito para o endereço da Casa Civil da Presidência da República, Palácio do Planalto, Brasília-DF, CEP 70.150-900, com a indicação “Sugestões ao projeto de lei que consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências”.
Confira o que muda para autores, cidadãos e investidores com o novo texto.