No final do ano passado, em 21 de dezembro, o presidente Lula anunciou o Programa Nacional de Direitos Humanos. O programa prevê a criação de uma comissão para investigar os crimes cometidos por militares durante a ditadura (1964-1985); a legalização do aborto e do casamento homossexual; a fiscalização de estudos com transgênicos; o controle social da imprensa; e limites para o despejo de camponeses que ocupam fazendas particulares.
Por causa dessas propostas, o programa tem recebido duras críticas por parte de todos os setores conservadores, como os militares, a Igreja, os agricultores e os donos dos meios de comunicação empresariais. Os comandantes das Forças Armadas inclusive ameaçaram renunciar. É a direita em ação, com as mesmas ameaças golpistas de sempre. Com a eterna lenga-lenga do perigo para as instituições democráticas.
Para tentar controlar essa crise, Lula prometeu revisar o programa quando voltar das férias. Por causa disso, o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, ameaçou deixar o cargo se houver alguma modificação séria no texto.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou uma nota no domingo, dia 10 de janeiro, em defesa de Vanucchi. “Quem censurou, deteve sem ordem judicial, suspendeu mandatos e apoiou a ditadura militar (1964/1985) foi anistiado pela Lei de 1979. Mas quem torturou cometeu um crime de lesa-humanidade e, portanto, tem que ser punido pelo Estado como estabelece a Constituição”, diz a nota da OAB.
[Com informações do Portal Vermelho]