Entidades e parlamentares entram com representação contra privatização de satélite brasileiro
[Por Redação NPC – 25.04.2017] No dia 19 de abril, entidades da sociedade civil e parlamentares entregaram uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a privatização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). De acordo com o edital lançado em março pelo Governo Federal, a privatização do satélite poderá ser realizada sem exigências prévias de universalização da banda larga, ou fixação de preço mínimo para venda.
A aquisição de um satélite próprio para as comunicações civis e militares brasileiras foi uma decisão tomada durante o governo Lula, encampada pelos militares e executada no governo Dilma Rousseff “para garantir a soberania nacional”. O equipamento adquirido pela Telebrás seria usado para comunicações estratégicas do governo e para ampliação da oferta de banda larga no país.
Esse é o único satélite de alta capacidade em banda Ka com cobertura totalmente nacional. A vida útil do equipamento é de 18 anos. O satélite terá dois centros de controle (em Brasília e no Rio de Janeiro), além de contar com cinco estações terrestres com equipamentos que fazem o tráfego de dados do satélite instalados em Brasília, Rio de Janeiro, Florianópolis, Campo Grande e Salvador. As operações devem começar no segundo semestre de 2017. O SGDC já está no Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, de onde será lançado. | Continue lendo.
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