Art. 67 da Constituição Federal de 1988
“A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”.
consulte Mais informaçãoAutor: Luisa Vieira
Por Flávia Piovesan, professora doutora de direito na PUC-SP
“Na medida em que se paga a mulher estuprada para fazer esse aborto, é como se a vítima passasse a ser a criminosa.”
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Ato lembra assassinatos dos dirigentes do PSTU, José Luís e Rosa Sundermann
Os 19 anos do assassinato de Rosa e José Luís Sundermann foram lembrados em ato e audiência pública na última quarta-feira, 12.06, na Assembleia Legislativa de São Paulo. José Luís era sindicalista e Rosa tinha sido eleita para a direção nacional do PSTU, partido em que militavam, quando foram assassinados em São Carlos (SP). No início dos anos 1990 eles lideraram greves de cortadores de cana na região. Tudo leva a crer que os crimes tiveram motivação política e que tenham sido cometidos por ordem de usineiros. Apesar de denúncias anônimas e de um pedido formal de investigação dos suspeitos feito pela Comissão de Direitos Humanos da Alesp, a impunidade permanece. “Esse crime mostra que, mesmo após a ditadura militar, os lutadores sociais continuam sendo vítimas dos poderosos, que matam e ainda saem impunes”, afirma nota oficial do PSTU sobre o caso.
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MALCOLM X – Uma vida de reinvenções
A Companhia das Letras lançou a biografia de Malcom X, o militante negro nascido em uma pequena cidade do Centro-Oeste americano que se converteu ao islamismo e se transformou em um grande combatente contra o racismo e a injustiça social. O livro trata da sua trajetória de vida, desde as dificuldades por que passou na infância e adolescência até se tornar um dos maiores defensores dos direitos dos negros dos Estados Unidos, ganhando fama internacionalmente. Dentre as suas atividades estão a fundação da Organização para a Unidade Afro-Americana, de inspiração socialista. Suas ideias influenciaram movimentos negros como o Panteras Negras. Malcolm X: uma vida de reinvenções deve ser lido por quem quer conhecer a história das lutas pelos direitos civis no mundo inteiro. Leia.
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