Projeto de lei de iniciativa popular da Comunicação é lançado em Brasília
O Projeto de Lei da Mídia Democrática lançado na quinta (22/08), na Câmara dos Deputados, em Brasília, está baseado nas propostas da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Ele propõe a regulação da comunicação social eletrônica e seus serviços de rádio e TV. Para Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a regulamentação da Constituição Brasileira – que já proíbe expressamente o monopólio e oligopólio dos meios de comunicação – é necessária para que a Carta seja cumprida. Pedro Ekman (FNDC/Intervozes) destacou que a Constituição proíbe que políticos e igrejas tenham canais de rádio e televisão. O deputado federal Nilmário Miranda ressaltou as vitórias do movimento pela democratização como a lei da TV a Cabo. | As informações são do FNDC.
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