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A Rede Nacional de Comunicação Pública, encabeçada pela TV Brasil em parceria com emissoras educativas em 23 estados, está no ar desde o dia 3 de maio. A empreitada é um passo mais sólido para reverter a disparidade entre as emissoras do campo público e as grandes redes comerciais. A nova rede cobrirá 1.716 municípios, atingindo 100 milhões de brasileiros. Neste primeiro momento, a rede funcionará com transmissões simultâneas de dez horas de programação, sendo quatro de responsabilidade das emissoras associadas. O fortalecimento do conjunto das emissoras públicas e o modelo de rede que incentiva a produção local são apontados como os pontos fortes da nova rede. Porém, ainda há entraves ao seu pleno desenvolvimento. Alguns dos problemas já apontados pelas próprias TVs que tomam parte da rede e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é o modelo de gestão das emissoras estaduais, ainda com forte ingerência estatal, e o Operador de Rede Pública Digital, que levará o sinal da TV Brasil e de outras emissoras federais para todo o país e está em fase final de licitação. A entrada em funcionamento do operador digital pode colocar as filiadas em numa faixa do espectro com baixa qualidade na imagem e impossibilitá-las de realizar multiprogramação.
Além destas duas questões, defasagens na estrutura física, dificuldades na captação de recursos e, consequentemente, produção de conteúdo pelas emissoras locais são os outros obstáculos para uma relação equânime com a TV Brasil e também para a concorrência com as redes comerciais nas regiões de cobertura do sinal. Nas palavras de Tereza Cruvinel, diretora presidente da EBC, “a rede pública de televisão é um sonho antigo mas faltava dar centralidade ao projeto”, papel que teria sido cumprido agora pela TV Brasil. “A rede serve à expansão da TV Brasil, mas seu papel é muito mais estratégico: assegura maior equilíbrio entre os sistemas público e privado de radiodifusão e a circulação de conteúdos que efetivamente expressam as regiões e a diversidade. Acreditamos, ainda, que a rede injetou energia e disposição criadora a todas as televisões associadas”, analisa Tereza. Regina Lima, presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), defende critérios diferenciados das redes comerciais ainda no modelo analógico. “É preciso pensar políticas globais mais definidas para se ter qualidade em todas as TVs”, comenta Regina, citando os casos da TV Cultura de São Paulo, da Rede Minas (MG) e a própria EBC como representantes diferenciadas na rede. Gestão A Rede Nacional de TVs Públicas conta com um comitê gestor, formado por 19 emissoras, mais as quatro ligadas a EBC (em Brasília, Rio, São Paulo e São Luís), num total de 23. A instância tem um núcleo executivo, composto por um representante da EBC, mais quatro, sendo um representante de cada região do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul/Sudeste), escolhidos entre os membros do comitê e com mandatos em sistema de rodízio.
Os mencionados problemas com a gestão, entretanto, não dizem respeito à rede, mas aos modelos vigentes na maioria das emissoras, incompatível com o mínimo esperado de uma TV pública. Na maioria das educativas estaduais ainda prevalece o modelo estatal, com diretores indicados pelo Executivo. A saída para não emperrar as negociações neste quesito, já que o projeto da EBC exige que suas parceiras sejam emissoras de caráter público, foi colocar no contrato uma indicação para as representantes estaduais buscarem mudar seu modelo de gestão. A referência é a EBC, que conta com um Conselho Curador. Embora sua atual composição tenha sido indicada pelo Executivo, a própria lei que criou a estatal previa um processo de abertura, com a realização de consultas públicas para a indicação de novos conselheiros. Atualmente, está em curso a escolha de três novos membros, que será feita pelo presidente da República a partir de indicação pública por organizações da sociedade civil. Além da cláusula contratual, haverá um incentivo a mais para que as emissoras da rede abram mais espaços participativos na sua estrutura. Aquelas que caminharem para o modelo público de gestão contarão com a injeção de mais recursos pela EBC. Póla Ribeiro, diretor do Instituto de Radiodifusão Pública da Bahia (Irdeb), vê a movimentação para gestão pública com “carinho”, por ser uma resolução da Carta de 2007 do Fórum de TVs Públicas, mas que foi tirada da prioridade em prol da consolidação da rede. Ribeiro lembra que a maioria das emissoras estaduais estão “jogadas ao acaso” e a transformação imediata em pública pode não ser acompanhada pela sociedade. Regina Lima vê no uso da multiprogramação no sistema digital como uma chance para se solucionar um dos principais obstáculos para mudanças na gestão: a relação com os governos estaduais. “A possibilidade de não ter uma única programação, na qual todo mundo cobra participação para divulgar suas ações, e gerar pelo menos três novos canais, poderá diminuir a pressão em cima da programação [das atuais emissoras educativas], para investirmos mais no caráter público”, explica a presidente da Abepec. Operador de Rede Os problemas oriundos da digitalização prometem ser mais difíceis ainda de superar na expansão da Rede Pública. O principal deles diz respeito ao cenário após a entrada em operação do Operador de Rede Público, responsável em distribuir os sinais das emissoras para o padrão digital.
A licitação do operador foi aberta pela governo em dezembro do ano passado com consultas públicas que focaram questões técnicas e jurídicas com respostas já disponíveis na página eletrônica da EBC. Nos planos do governo federal, o canal usado com exclusividade pela TV Brasil será o único a ter sua transmissão em alta definição (HD). Todos os outros que usarão o operador de rede – os canais do Executivo (NBR e os canais Educação, Cultura e Cidadania) e do Legislativo (TV Senado e TV Câmara) – usarão uma qualidade inferior, o Standard Definition (SD). Diante disso, Regina Lima, que também é diretora da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), diz que, apesar de a EBC ainda não ter tornado pública qualquer proposta a este respeito, as emissoras estaduais entendem que tomar parte do operador único significa abrir mão de transmitir em HD. |
