[Por Raquel Casiraghi – Agência Chasque] Agora em 2007 vence a concessão pública de cerca de 180 emissoras de rádio e televisão, entre elas a rede Globo. A renovação das licenças de funcionamento é avaliada pela Comissão de Constituição do Congresso, que podem não ser renovadas em casos de má qualidade técnica, desrespeito às leis trabalhistas e aos direitos previdenciários, entre outros.
Estes itens são considerados insuficientes para determinar o uso público de canais de rádio e TV, na opinião de especialistas e profissionais da área da comunicação. Edgard Rebouças, professor da Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe), afirma que o governo também deveria avaliar, além destes aspectos, se o produto oferecido pelas emissoras, ou seja, a programação, é também de qualidade.
“Infelizmente, esses critérios são apenas técnicos, defendo que os critérios precisam ser me termos de conteúdo também. Mas o que acontece é que, me prol de ter um maior faturamento, as empresas estão deixando de lado os critérios de maior qualidade e investindo me produtos de baixa qualidade”, diz.
Edgard também integra a Campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, comissão de professores, jornalistas e entidades civis que exigem conteúdos de mais qualidade das emissoras de rádio e, principalmente, da televisão. No país, mais de 90% da população assiste e se informa pela televisão. O que, na opinião de Edgard, aumenta a responsabilidade das empresas, me oferecer uma programação mais diversificada e de qualidade, e do governo, me exigir que as emissoras respeitem a população e as leis do país.
De acordo com levantamento do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), 28 emissoras de TV e 153 de rádio têm concessões que vencem neste ano. No Rio Grande do Sul, são quatro emissoras de televisão, entre elas a RBS; nove emissoras de rádio FM e 14 na freqüência AM. As televisões têm suas concessões avaliadas a cada 15 anos e, as rádios, de dez em dez anos.
[04/06/2007]
Comentários do NPC
Perguntar não ofende. Será que alguma dessas concessões que vencem este ano não será renovada? Serão estas renovações automáticas ou passaram por análise criteriosas sobre sua prestação de serviço ao público? E sobre as grandes redes de televisão? Será que elas cumprem sua função social?