[Por Pulsar/Observatório do Direito à Comunicação] O processo de renovação da concessão da Rede Globo de Belo Horizonte foi suspenso pela comissão responsável na Câmara dos Deputados. Motivo: após as pressões, vai haver audiência pública.
A reivindicação é muito antiga, pois os processos de renovação das cinco concessões da Rede Globo (assim como das demais empresas de TV) sempre ocorreram como se fosse automático.
Entretanto, a Constituição prevê uma série de critérios que devem ser atendidos pelas empresas para continuar recebendo do Estado o direito de transmitir sua programação.
Recentemente, organizações sociais que defendem uma comunicação democrática protocolaram um pedido de audiência pública no Congresso a respeito das renovações da Globo. São ao todo cinco concessões (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília), o restante são as afiliadas.
O deputado Walter Pinheiro, que preside a comissão responsável, declarou que “este é um assunto que ganho destaque a partir da necessidade de mais critérios e rigor de debate sobre a forma como tem se dado as concessões”.