Em meio à pandemia, Câmara aprova Carteira Verde e Amarela e retira mais direitos
Matéria dependa da aprovação do Senado. Com a MP, trabalhadores de até 29 anos terão teto salarial de salário mínimo e meio.
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Categoria: De Olho no Brasil
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PEC 241 e o desmonte do Brasil
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consulte Mais informaçãoProjeto do Senado propõe privatização de estatais
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) alerta sobre o andamento de “pacote de retrocessos que passou pelo Congresso Nacional em 2015 e voltará à agenda em 2016”. Entre os riscos, adverte o departamento, está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/15, conhecido como a “Lei Geral das Estatais” e “Estatuto das Estatais”, que representa uma ameaça a empresas públicas, como a Caixa Econômica, Petrobrás, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Correios.
O Estatuto das Estatais reúne um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do também senador Aécio Neves (PSDB).
Com o argumento de que o projeto preza pela “transparência” nas gestões, os tucanos determinam no texto que as “empresas públicas e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima”. O Estatuto das Estatais, portanto, respeita a tradição privatista do PSDB, que durante os anos 90 entregaram o País à iniciativa privada. Leia mais.
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